Constituir uma empresa em Portugal: o que deve saber antes de começar?

Constituir uma empresa em Portugal envolve várias decisões que devem ser analisadas antes do início da atividade.

A escolha da estrutura jurídica, o enquadramento fiscal e a definição da atividade económica são alguns dos aspetos que influenciam o funcionamento e as responsabilidades futuras do negócio.

Conhecer estes elementos desde o início ajuda a preparar o processo de constituição de forma organizada.

1. Escolher a estrutura jurídica adequada

Uma das primeiras decisões é definir a forma jurídica da empresa.

Entre os tipos de sociedade mais comuns encontram-se:

• Sociedade unipessoal por quotas: constituída por um único sócio;
• Sociedade por quotas: permite a participação de dois ou mais sócios;
• Sociedade anónima: estrutura societária com capital dividido em ações e requisitos próprios.

Cada forma jurídica apresenta características específicas quanto à constituição, organização, capital e responsabilidades dos participantes.

A escolha deve considerar fatores como o número de sócios, a dimensão prevista da atividade e os objetivos do negócio.

2. Definir a atividade económica e o enquadramento fiscal

Antes de constituir a empresa, é necessário identificar a atividade que será desenvolvida.

A Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) permite enquadrar as atividades exercidas pelas empresas.

É igualmente importante definir corretamente o objeto social e analisar as obrigações fiscais associadas à atividade.

O enquadramento em sede de IVA, IRC e outras obrigações aplicáveis deve ser considerado na preparação do processo.

Uma escolha inadequada ou uma informação incompleta pode exigir correções posteriores e dificultar a organização inicial da atividade.

3. Preparar a constituição da empresa

Consoante a situação, o processo poderá exigir a definição e preparação de diferentes elementos, nomeadamente:

• Nome ou firma da sociedade;
• Identificação dos sócios e gerentes;
• Sede da empresa;
• Objeto social e códigos CAE;
• Capital social;
• Pacto social;
• Documentação exigida para o registo.

Em Portugal, existem mecanismos de constituição, como a Empresa Online 2.0, disponibilizada pelo Ministério da Justiça.

A escolha do procedimento deve ter em consideração as características da sociedade e os requisitos aplicáveis.

4. Quais são as obrigações depois de constituir a empresa?

A conclusão do registo comercial não significa que todas as obrigações iniciais estejam cumpridas.

Entre as etapas seguintes, destacam-se:

Declaração de início de atividade

Nas sociedades comerciais constituídas através da Empresa Online, a declaração de início de atividade deve ser apresentada à Autoridade Tributária por contabilista certificado, no prazo de 15 dias após o registo comercial.

Registo Central do Beneficiário Efetivo

As entidades abrangidas devem apresentar a declaração inicial do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), em regra, no prazo de 30 dias após o registo de constituição.

O RCBE identifica as pessoas singulares que detêm a propriedade ou o controlo efetivo da entidade.

Organização contabilística

As sociedades comerciais estão sujeitas a contabilidade organizada, devendo assegurar o acompanhamento contabilístico por profissional habilitado.

É importante definir, desde o início, os procedimentos de faturação, organização documental e cumprimento das obrigações fiscais.

5. Porque é importante preparar o processo com acompanhamento especializado?

Criar uma empresa não se resume à obtenção de uma certidão comercial ou de um número de identificação fiscal.

As decisões tomadas na constituição influenciam a forma como a atividade será organizada e as obrigações que terão de ser cumpridas.

O acompanhamento contabilístico e fiscal pode ajudar a compreender as implicações das diferentes opções, identificar requisitos aplicáveis e preparar a organização financeira da empresa.

Constituição de empresas com a Ordem & Método

A Ordem & Método presta apoio na preparação da constituição de empresas, incluindo a análise de aspetos relacionados com a estrutura jurídica e o enquadramento fiscal.

Se está a planear iniciar uma atividade empresarial, fale connosco para conhecer o acompanhamento disponível.